Cartões de estacionamento para idosos e PCDs – São Paulo

Para regularizar o estacionamento de pessoas idosos e PCDs, algumas capitais adotaram o sistema de cartão. Saiba como isso acontece em São Paulo e nas demais capitais, ao longo das postagens:

Você idoso ou pessoa com deficiência já teve dores de cabeça com vagas de estacionamento? Esse seu direito foi injustamente questionado alguma vez? Ou em muitas ocasiões, viu cidadãos que não se enquadram em nenhum desses dois grupos utilizarem essas vagas de forma ilegal?

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Se a resposta das três perguntas for sim, saiba que existe um cartão de estacionamento criado para regulamentar o uso desses espaços. Saiba como obter esse documento de acordo com o estado onde você vive.

SÃO PAULO

Para os paulistas, têm direito a solicitar o cartão, as pessoas:

– Com deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es) ou;

– Com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como: Interdição, Curatela ou Procuração) ou;

– Com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica ou;

– Com deficiência visual e com dificuldade de locomoção

Você pode fazer o pedido pessoalmente no DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário).

Endereço: Rua Sumidouro, 740- Pinheiros

Horário de funcionamento: 08h às 17h

Documentos necessários

– Cópia simples de documento de identidade oficial com foto e CPF do portador de deficiência física ambulatória ou com mobilidade reduzida ou deficiência visual;

– Cópia simples do comprovante de residência atual no nome do requerente comprovando a residência no município de São Paulo;

– Quando for o caso de deficiência intelectual ou de representação legal, cópia simples de documento de identidade oficial com foto e CPF do representante legal e do documento que comprove esta representação legal do requerente como procuração, tutela ou curatela.

Também é possível solicitar o cartão pelo correio, mediante o preenchimento de dois formulários, um formaliza o requerimento e o outro serve para um médico atestar a deficiência.  Clique aqui  para acessar o documento que torna o pedido oficial e Aqui para ver o modelo de atestado a ser preenchido pelo médico.

Atentem-se as normas de trânsito vigentes e as regras de utilização do cartão, que podem ser lidas no verso dele. Além disso, vale lembrar dois detalhes importantes: em vagas de rua, é preciso ter o cartão de estacionamento e o bilhete de Zona Azul. E em estabelecimentos fechados, que possuam vagas reservadas para PCDs, convém mostrar o cartão como uma referência, para esclarecer qualquer mal entendido ou responder a algum questionamento improcedente.

Também existe um cartão de estacionamento semelhante para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Se o motorista reside num município que integra o Sistema Nacional de Trânsito, o cartão é emitido pela Prefeitura Municipal, senão, o Detran é o responsável pela emissão. Veja aqui qual é a situação do seu município.

Documentos necessários:

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ;

– RG e CPF do idoso (original e uma cópia simples;)

– Comprovante de residência

Observação: se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável)

– Também são aceitos o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), com foto que identifique o portador;

– Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica);

– Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federais ou estaduais;

– Documentos de identidade dos conselhos ou ordens de classe;

– Passaporte, com documentos que informem a filiação e o CPF;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com documentos que informem a filiação e o CPF.

Observação: documento em perfeito estado e com foto atual; não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam avaliação da autenticidade documentos não podem estar em condições que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.

Passos de obtenção do cartão

– Compareça à unidade de atendimento (Ciretran ou Seção de Trânsito) do município de domicílio com os documentos solicitados;

– Após verificação da documentação, a Unidade de Atendimento (Ciretran ou Seção de Trânsito) irá produzir e entregar o `cartão do idoso`.

O prazo de entrega do documento será informado no local onde você fez a solicitação e seu prazo de validade é o mesmo da Carteira Nacional de Habilitação. No caso dos idosos que não dirigem, o cartão é válido por três anos. Ele pode ser retirado pelo proprietário, procurador que apresente um documento comprovador de sua função ou por um parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos ou companheiro), que deve levar RG original e algum outro documento, com cópia simples, que comprove o parentesco.

Regras de uso do cartão:

– Tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”;

– Apenas o original deve ser utilizado, não sendo permitida a utilização de cópias;

– Só pode ser utilizado pelo titular;

– O titular poderá utilizar o Cartão em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo;

– O Cartão não isenta do pagamento nas vagas sinalizadas em áreas de Zona Azul;

– O Cartão também deve ser utilizado nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados, bancos etc.;

– Em caso de perda, roubo ou furto do Cartão, é necessária a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido com o cartão;

– O Cartão pode ser plastificado para aumentar a sua vida útil;

– Não há previsão expressa na legislação federal sobre a cor do cartão, podendo ser impresso pela Unidade de Trânsito em branco e preto ou colorido.

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Texto de Alexandre dos Santos Gouveia

Alexandre dos Santos Gouveia é formado em jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero, foi estagiário da equipe de comunicação do Banco Santander, atuou em rádios como comentarista esportivo e já participou de trabalhos voluntários ligados à prática do futebol. Atualmente é assistente administrativo de comunicação da Zurich Seguros.

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Um pensamento sobre “Cartões de estacionamento para idosos e PCDs – São Paulo

  1. Informe.por favor,como renovar o cartão de estacionamento para idoso sp.
    Meu cartão vence em 18/01/2015 e não encontro instruções para renovar
    Antecipadamente agradeço pelo atendimento.
    Roberto Zultauskas

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